Bem-vindo à nossa loja online (“https://folardeolhao.com”). Ao efetuar uma encomenda, o Cliente aceita os presentes Termos e Condições. Recomenda-se a sua leitura atenta.

1. Identificação da Empresa

Leonardo Santos Rodrigues
Sede: EN 125 Horta João Ramos, 8700-146 Olhão
NIF: 252834984
Contacto: [email protected] | +351914895737

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a compra e venda de produtos de pastelaria através da Loja Online, bem como os direitos e obrigações de ambas as partes.

3. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade.
As imagens apresentadas podem não refletir de forma exata a aparência final dos produtos, devido à sua natureza artesanal.
A informação relativa a alergénios é devidamente indicada, sendo responsabilidade do Cliente verificar antes da encomenda.

4. Preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de entrega, quando aplicáveis, são indicados no momento da finalização da compra.
A Loja reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

5. Encomendas

O Cliente deve efetuar a encomenda através da Loja, fornecendo dados verdadeiros e completos.
Após a realização da encomenda, o Cliente receberá um email de confirmação.
A encomenda só é considerada válida após confirmação de pagamento.

6. Métodos de Pagamento

São aceites os seguintes meios de pagamento:

Cartão de crédito/débito
MB Way / Multibanco (referência)
Transferência bancária

7. Entregas e Levantamento em Loja

O Cliente somente pode optar por entrega ao domicílio.
Os prazos de entrega são indicativos.
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega.

8. Cancelamentos e Devoluções

De acordo com a legislação em vigor (DL n.º 24/2014 – direito de livre resolução), não existe direito de devolução em produtos alimentares perecíveis após entrega.

O Cliente pode cancelar a encomenda até às 18H do dia encomendado.
Em caso de erro ou defeito no produto, o Cliente deve contactar a Loja no prazo de 24h após a entrega.

9. Responsabilidade

A Loja não se responsabiliza por atrasos ou falhas de entrega resultantes de terceiros (transportadoras) ou por motivos de força maior.
O Cliente é responsável pela correta conservação dos produtos após a entrega (armazenamento em local seco e sem contacto com o sol).

10. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais do Cliente são tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
A recolha de dados destina-se apenas a processar encomendas e comunicações com o Cliente.
Não serão cedidos a terceiros sem consentimento expresso, salvo obrigação legal.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Loja (textos, imagens, logótipo e design) pertencem a Leonardo Santos Rodrigues e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Para resolução de litígios, é competente o Tribunal da Comarca da sede da Empresa, sem prejuízo das regras aplicáveis aos direitos do consumidor.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo: [indicar centro competente – ex.: CNIACC].